Boxloja

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
  2. RECURSOS DO SITE
  3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
  4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
  5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  6. RESSARCIMENTO FINANCEIRO
  7. CANCELAMENTO DO CADASTRO
  8. SANÇÕES
  9. DÚVIDAS E SUGESTÕES
  10. ENGENHARIA DAS PLATAFORMAS
  11. FRAUDE E CHARGEBACK
  12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  13. CONDIÇÕES GERAIS
  14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1 Âmbito

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se a todos os serviços prestados pela MARTINS SOLUCOES CRIATIVAS LTDA. - ME, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 15.308.358/0001-53, proprietária do sistema de programas, da plataforma de tecnologia, da marca “BOXLOJA” e os domínios “www.boxloja.com” e “www.boxloja.com.br", doravante denominada unicamente de BOXLOJA.

POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

A BOXLOJA é proprietária e administradora do Site da “www.boxloja.com” e “www.boxloja.com.br”. Este Site, assim como eventuais aplicativos associados, microsites, sub-sites, são conjuntamente referidos no presente documento como “o Site”.

O Site oferece duas plataformas virtuais (“Boxloja” e “Boxloja Pro”) destinadas a ofertar um espaço para criação e hospedagem de loja virtual destinado à compra e venda de produtos e/ou serviços dos seus usuários, cujo uso é licenciado, de forma paga, por tempo determinado, aos seus usuários, doravante chamados de “LOJISTA VIRTUAL” ou “LOJISTAS VIRTUAIS”.

A BOXLOJA atua apenas como um mero veiculador destes anúncios, possibilitando aos LOJISTAS VIRTUAIS conhecerem-se uns aos outros e permitindo que eles negociem entre si direta e autonomamente, sem sua intervenção nas informações prestadas, nas negociações realizadas, na finalização dos negócios e, sobretudo, na prestação dos serviços e no fornecimento de produtos em si.

Os serviços ofertados serão acessados e contratados de forma autônoma e absolutamente independente por parte dos compradores cadastrados nos termos previstos, sendo que tanto a escolha do LOJISTA VIRTUAL quanto as negociações e suas consequências são realizadas por si de forma absolutamente individual e independente, visto que o Site funciona como mero espaço virtual de encontro entre ambos.

Pelo presente instrumento os LOJISTAS VIRTUAIS ficam cientes e concordam que, ao utilizar o Site, automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade da BOXLOJA (“Política de Privacidade”), ainda que você não crie uma Conta de Usuário.

O acesso aos Serviços só será permitido após o LOJISTA VIRTUAL ter aceitado integralmente as Condições. Não é permitido ao LOJISTA VIRTUAL aceitar apenas parte das Condições. Todos os LOJISTAS VIRTUAIS concordam em cumprir as condições e aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade.

1.2 Definições

Nas Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

1.3 Violação das Condições

Na eventualidade de um qualquer LOJISTA VIRTUAL não cumprir qualquer uma das Condições, a BOXLOJA reserva-se o direito de encerrar o Cadastro do Usuário em questão, e suspender ou anular todos os Serviços de qualquer LOJISTA VIRTUAL, sem aviso prévio.

1.4 Modificação dos Termos de Uso, do Site e do Serviço

A BOXLOJA reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar as Condições. Adicionalmente, a BOXLOJA pode alterar ou modificar os Serviços prestados através do Site, a funcionalidade do Site e/ou a “aparência e o funcionamento” do Site, em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os LOJISTAS VIRTUAIS.

Qualquer modificação efetuada nas Condições, entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site.

No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o LOJISTA VIRTUAL deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com as modificações nas Condições. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Entender-se-á que o LOJISTA VIRTUAL aceitou as alterações das Condições caso não haja manifestação no prazo estipulado e mesmo assim continuar utilizando os Serviços oferecidos através do Site. As modificações não se aplicam a quaisquer operações que tenham sido feitas antes da publicação das Condições modificadas.

Se qualquer alteração for inaceitável para o LOJISTA VIRTUAL, a única opção é a desativação de seu cadastro.

2 – RECURSOS DO SITE

Dentre os recursos disponibilizados pelo Site, se destacam os enumerados abaixo:

a) Hospedagem de loja virtual: o Site tem como principal função o serviço de hospedagem de lojas virtuais, ofertando ao LOJISTA VIRTUAL um espaço para compra e venda dos seus produtos e/ou serviços.

b) Veiculação de anúncios: o Site atua como mero veiculador de anúncios, possibilitando aos LOJISTAS VIRTUAIS uma maior aproximação, permitindo, assim, uma negociação autônoma entre os mesmos e seus respectivos consumidores.

c) Publicação de produtos e/ou serviços: o LOJISTA VIRTUAL, através do Site, poderá anunciar produtos e/ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias disponíveis.

d) Adicionais da publicação de produtos: o Site disponibiliza ao LOJISTA VIRTUAL, a opção de inserir textos, descrições e, quando possível, foto(s), do produto e/ou serviço oferecido, desde que estes não violem a lei, ou qualquer dispositivo das Condições.

A BOXLOJA NÃO PRESTA OS SERVIÇOS DE VENDA DE DOMÍNIOS, CONFIGURAÇÃO DE DOMÍNIO, VENDA DE E-MAILS, CONFIGURAÇÃO DE E-MAILS, OU CONFIGURAÇÃO DE FTP, CPANEL, FACEBOOK, ETC; NÃO TEM CONTROLE SOBRE AS POLÍTICAS DOS MOTORES DE BUSCA COM RELAÇÃO AO TIPO DE SITES E/OU CONTEÚDO QUE ACEITAM AGORA OU NO FUTURO, SENDO CERTO QUE A LOJA VIRTUAL DO LOJISTA VIRTUAL PODE SER EXCLUÍDO DE QUALQUER MECANISMO DE DIRETÓRIO OU DE PESQUISA A QUALQUER MOMENTO A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO MECANISMO DE BUSCA OU DIRETÓRIO; NÃO PERMITE O USO DE PROPAGANDAS PARA SERVIÇOS EXTERNOS, COMO GOOGLE ADSENSE; E NÃO REALIZA PEDIDOS PARTICULARES DE CUSTOMIZAÇÕES DA PLATAFORMA, MAS SE RESERVA O DIREITO DE ADICIONAR OU REMOVER FUNCIONALIDADES CASO ENTENDA QUE TAL RECURSO MELHORA A PLATAFORMA OU PROMOVA A BOA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.

O LOJISTA VIRTUAL ESTÁ CIENTE DE QUE O TEMA ATUAL DA LOJA VIRTUAL CRIADA NA PLATAFORMA "BOXLOJA" OU "BOXLOJA PRO" PODERÁ SER DESCONTINUADO, DEIXANDO DE RECEBER ATUALIZAÇÕES DE CORREÇÕES E MELHORIAS, SENDO SUBSTITUÍDO POR OUTRO TEMA MAIS MODERNO.

APESAR DE PERMITIR A INCLUSÃO DE CÓDIGOS FONTE DE TERCEIROS, A BOXLOJA NÃO TEM COMO GARANTIR, DE MANEIRA NENHUMA, A CORRETA INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO E FUNCIONAMENTO DESSES CÓDIGOS.

O LOJISTA VIRTUAL ESTÁ CIENTE DE QUE A LOJA HOSPEDADA NA PLATAFORMA DO SITE NÃO PODE SER TRANSFERIDA PARA OUTRA PLATAFORMA. TODO LAYOUT QUE FOR PERSONALIZADO PARA A PLATAFORMA CONTRATADA FUNCIONARÁ APENAS NESTA.

O LOJISTA VIRTUAL ESTÁ CIENTE DE QUE A LOJA HOSPEDADA NA PLATAFORMA "BOXLOJA" NÃO PODE SER TRANSFERIDA PARA A PLATAFORMA "BOXLOJA PRO" E VICE-VERSA. TODO LAYOUT QUE FOR PERSONALIZADO PARA A PLATAFORMA BOXLOJA FUNCIONARÁ APENAS NESTA PLATAFORMA E TODO LAYOUT QUE FOR PERSONALIZADO PARA A PLATAFORMA "BOXLOJA PRO" FUNCIONARÁ APENAS NESTA PLATAFORMA.

3 – UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 Conta de Usuário e Exatidão da Informação

Para poder utilizar os Serviços, cada LOJISTA VIRTUAL deve criar uma Conta de Usuário e concordar com o fornecimento de qualquer informação pessoal que a BOXLOJA possa solicitar. Mais concretamente, o LOJISTA VIRTUAL terá de fornecer um endereço de e-mail válido. Após o cadastro inicial, o LOJISTA VIRTUAL deverá preencher seu cadastro completo, informando seu nome completo, CPF ou CNPJ, endereço completo, data de nascimento ou constituição, e demais dados solicitados. A utilização do Site está limitada a pessoas com plena capacidade civil ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas, na forma da legislação vigente, bem com legítimos e habilitados para a prestação dos serviços e/ou fornecimento dos produtos ali cadastrados e que não tenham sido inabilitados temporária ou definitivamente por violação às Condições.

Os LOJISTAS VIRTUAIS declaram, ao efetuar o cadastro e concordar com as Condições, que detém plena capacidade civil ou estão regulamente constituídos para celebrar o presente contrato e assumir as obrigações ora contraídas, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico de contratação constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Os LOJISTAS VIRTUAIS concordam e aceitam que toda a informação que fornecem à BOXLOJA no momento em que criam a sua Conta de Usuário, e em qualquer outro momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.

Os LOJISTAS VIRTUAIS declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e CONSENTEM COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA OS FINS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES.

A BOXLOJA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER LOJISTA VIRTUAL, NA EVENTUALIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR UM LOJISTA VIRTUAL SER INCOMPLETA, INEXATA, ERRÔNEA OU FRAUDULENTA. OS LOJISTAS VIRTUAIS RESPONDEM, EM QUALQUER CASO, CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS E PELO CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS VEICULADOS NO SITE.

O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços da BOXLOJA.

A BOXLOJA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o LOJISTA VIRTUAL e/ou seus produtos e/ou serviços cadastrados quando apresentarem alguma falsa informação, em sentido amplo ou quem a BOXLOJA não conseguir contatar para a verificação dos dados.

Verificada inconsistência nos dados informados pelo LOJISTA VIRTUAL e/ou qualquer pendência, o cadastro do LOJISTA VIRTUAL será desconsiderado, podendo, se assim preferir, entrar em contato com a BOXLOJA através do e-mail contato@boxloja.com para buscar os esclarecimentos pertinentes e prestar eventuais esclarecimentos.

AO CANCELAR O CADASTRO DO LOJISTA VIRTUAL, AUTOMATICAMENTE SERÃO CANCELADOS OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS POR ELE PUBLICADOS, NÃO CABENDO AO LOJISTA VIRTUAL QUAISQUER FORMAS DE RESSARCIMENTO E/OU INDENIZAÇÃO.

Ao se cadastrar, o LOJISTA VIRTUAL indicará e-mail (login), bem como uma senha pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta de Usuário. A senha do LOJISTA VIRTUAL é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso à plataforma do Site. Desta forma, o LOJISTA VIRTUAL será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal intransferível. Somente através desse login e senha o LOJISTA VIRTUAL poderá usar os serviços da BOXLOJA.

O LOJISTA VIRTUAL se compromete a notificar o BOXLOJA imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não-autorizado de sua conta por terceiros.

A BOXLOJA SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Os LOJISTA VIRTUAL declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, que cuida dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.

3.2 Dinâmica dos Serviços

Vários serviços são disponibilizados aos LOJISTAS VIRTUAIS, de acordo com o uso do Site e do Conteúdo da BOXLOJA licenciado. O acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a sua conformidade com as Condições e com a Lei. A BOXLOJA permanece a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nas Condições. A BOXLOJA pode modificar, substituir ou descontinuar qualquer Serviço a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem aviso, a critério exclusivo da BOXLOJA, observado a Cláusula 1.4.

A BOXLOJA pode disponibilizar o Conteúdo por meio dos Serviços do Site. O LOJISTA VIRTUAL não poderá usar o Conteúdo para qualquer finalidade distinta do Site.

Os direitos autorais de todo o Conteúdo estão protegidos pela Convenção Internacional de Direitos Autorais e por outras leis aplicáveis. O uso do referido Conteúdo, por inteiro ou em parte, para qualquer finalidade, sem permissão escrita é expressamente proibido. Tais direitos autorais são resguardados pelo item XXVII do art. 5º da Constituição da República, pela Convenção de Berna promulgada no Brasil pelo Decreto 75.699/75, e pela Lei 9.610/98. A utilização do Conteúdo sem autorização formal da BOXLOJA é considerada contrafação para todos os efeitos de Lei Civil e Penal.

Constitui, assim, ato fraudulento, criar trabalhos derivados ou baseados nos Conteúdos sem autorização específica, prévia e formal da BOXLOJA, sendo, portanto, proibido alterar ou usar fragmentos dos Conteúdos, no todo ou em parte, para a criação de outro trabalho ou produto.

3.3 Conteúdo

A BOXLOJA declara que:

a) Envidará todos os esforços no sentido de conter vírus e outros elementos incapacitadores no Site;

b) Poderá remover ou se recusar a distribuir conteúdo de seu serviço quaisquer informações que violem as leis brasileiras e/ou divulgar informações abusivas ou discriminatórias;

c) Atenderá a legislação brasileira ou solicitação governamental aplicada;

d) Cumprirá e fará cumprir este contrato incluindo investigações possíveis ou violações deste pacto;

e) Poderá detectar, impedir ou enfrentar questões de fraude de segurança ou técnicas;

f) Atenderá a pedidos de suporte do LOJISTA VIRTUAL; e

g) Protegerá os direitos do LOJISTA VIRTUAL especialmente no que concerne a propriedade e segurança.

O LOJISTA VIRTUAL declara que:

a) Assume as responsabilidades pelas transações financeiras através do Site, isentando a BOXLOJA de quaisquer problemas decorrentes das referidas transações;

b) Ao utilizar eventualmente serviços de cobrança de terceiros, deve concordar com os contratos de serviços, normas de segurança e privacidade;

c) Assume as obrigações tributárias e fiscais de sua responsabilidade decorrentes dos negócios realizados com o público consumidor; e

d) Estar ciente de que o Painel de Controle do Site não foi projetado para funcionar em dispositivos Móveis, como celulares e tablets, devendo ser utilizado sempre através de um Desktop ou Notebook utilizando navegador Google Chrome, Firefox ou Safari.

Os LOJISTAS VIRTUAIS deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) Tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on-line” e “off-line”; (iii) Ser diligentes no uso do Conteúdo disponibilizado no Site da BOXLOJA, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A BOXLOJA integra em sua plataforma “Boxloja Pro” o procedimento de geração, instalação e utilização de Certificados de Segurança SSL que são fornecidos de forma gratuita, automática e aberta pela autoridade certificadora internacional Let's Encrypt (letsencrypt.org). De modo a viabilizar a utilização de Certificados de Segurança SSL no Site, o LOJISTA VIRTUAL neste ato declara ter lido, compreendido e aceitado os termos e condições, disponíveis no site letsencrypt.org.

Declara o LOJISTA VIRTUAL que tem conhecimento que a BOXLOJA não possui qualquer contrato com a autoridade certificadora internacional Let's Encrypt, sendo a responsabilidade deste a disponibilização dos serviços para emissão e utilização de Certificados de Segurança SSL. Além disso, caso a loja virtual seja cancelada durante o período de vigência do Certificado de Segurança SSL, o Lojista não poderá solicitar o código CSR (Certificate Signing Request) para utilizá-lo em outro site.

A BOXLOJA integra em suas plataformas uma ferramenta gratuita e pública (Webservices) para cálculo de prazos e preços de encomendas em lojas virtuais e sites, fornecida pela EBCT (Empresa Brasileira de Correios Telégrafos), sendo certo que a cotação de frete é de responsabilidade da EBCT.

Declara o LOJISTA VIRTUAL que tem conhecimento que a BOXLOJA não possui qualquer contrato com EBCT (Empresa Brasileira de Correios Telégrafos), sendo a responsabilidade deste a disponibilização dos serviços para cálculo de frete e prazo de entrega.

Caso haja divergência de valores e prazos informados pelo Webservices e agencias ou site da EBCT, será de responsabilidade do LOJISTA VIRTUAL arcar com a diferença de tais valores, isentando a BOXLOJA de qualquer responsabilidade por isso.

O LOJISTA VIRTUAL autoriza a BOXLOJA, sem qualquer ônus, divulgue sua loja virtual como sua cliente em seus portfólios impressos e digitais, sem prejuízo às obrigações estabelecidas nas Condições, em especial, ao tratamento de informações confidenciais.

3.4. Publicação de Produtos e/ou Serviços

Ao publicar em uma das plataformas da BOXLOJA um produto e/ou serviço, o LOJISTA VIRTUAL se obriga a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o público consumidor a erro; (ii) informar com clareza as características do produto e/ou serviço (qualidade, quantidade, validade, contraindicações - se for o caso, valores, modo de pagamento, prazos de execução/entrega, local da execução/entrega, etc.), preço, bem como eventuais despesas adicionais; e (iii) não realizar práticas abusivas.

Presume-se então que, ao cadastrar um produto e/ou serviço, o LOJISTA VIRTUAL manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender/prestar, além de dispor do produto ou serviço para entrega imediata ou no prazo indicado. Os preços dos produtos cadastrados na loja virtual devem conter todos os tributos sobre eles incidentes (ou a indicação da diferença, de forma clara, simples e legível).

Textos, descrições e, quando possível, imagens e fotografias do produto e/ou serviço oferecido podem ser incluídos nos anúncios, desde que estes não violem a Lei e/ou qualquer dispositivo das Condições, sendo certo que os mesmos são de inteira responsabilidade LOJISTA VIRTUAL. Ao incluir uma fotografias e imagens, esta deverá corresponder a fiel reprodução do produto e/ou serviço que está sendo oferecido.

Poderão ser anunciados produtos e/ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida nas Condições, ou pela legislação vigente. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PARA QUALQUER ATIVIDADE ILÍCITA OU IMORAL, RELACIONADOS A PROSTITUIÇÃO OU SIMILARES, MATERIAL PORNOGRÁFICO, OBSCENO OU CONTRÁRIO A MORAL E OS BONS COSTUMES, QUAISQUER PRODUTOS CUJA VENDA É EXPRESSAMENTE PROIBIDA PELAS LEIS VIGENTES, QUE PROMOVAM A VIOLÊNCIA E/OU A DISCRIMINAÇÃO BASEADA EM QUESTÕES DE RAÇA, SEXO, RELIGIÃO, NACIONALIDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO. TAMBÉM FICA PROIBIDO A DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS QUE VIOLEM A PROPRIEDADE INTELECTUAL, COMO DIREITOS AUTORAIS, MARCAS, PATENTES, MODELOS, DESENHOS INDUSTRIAIS, AUTORIA DE SOFTWARES, DIREITOS DE IMAGEM, VOZ E QUAISQUER OUTROS PROTEGIDOS POR LEI. É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO LOJISTA VIRTUAL VELAR PELA LEGALIDADE DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS.

Os produtos e/ou serviços não poderão violar direito de propriedade intelectual de terceiro, conforme estabelecido nas Condições, sendo certo que a BOXLOJA poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove que LOJISTA VIRTUAL é detentor, ou está devidamente licenciado, de tais direitos, sem prejuízo de sua exclusão imediata do Site em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

Somente serão aceitos publicações que estejam em perfeita consonância com os presentes Condições.

Serão automaticamente cancelados as publicações do LOJISTA VIRTUAL que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

A BOXLOJA poderá, a seu exclusivo critério e sem notificação prévia, excluir do Site quaisquer conteúdo que viole as Condições, a Lei ou que permitam algum tipo de variação, dupla interpretação ou violação, sendo certo que não se responsabiliza pelo conteúdo postado pelos LOJISTAS VIRTUAIS.

A BOXLOJA não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer publicação enviada, postado ou exibido pelo LOJISTA VIRTUAL no serviço ou por meio dele. O LOJISTA VIRTUAL ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todos os produtos e/ou serviços anunciados nos serviços da BOXLOJA ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da BOXLOJA, o LOJISTA VIRTUAL concede, automaticamente, uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível e isenta de royalties desse conteúdo, para uso e gozo, no todo ou em parte, que poderá ser reproduzindo, publicado e distribuído. Além disso, a BOXLOJA reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O LOJISTA VIRTUAL declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

3.5. Compras e Vendas

O LOJISTA VIRTUAL se responsabiliza por seu próprio uso do serviço, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências decorrentes dessas atividades. É obrigação do LOJISTA VIRTUAL responder pessoalmente por eventuais prejuízos aos consumidores pela não entrega do produto e/ou serviço e qualquer outro dano causado aos consumidores, bem como garantir a idoneidade do produto e/ou serviço, a precisão ou confiabilidade do conteúdo do produto e/ou serviço postado por meio do serviço e a responsabilidade pelas opiniões expressas pelo mesmo meio. No caso da BOXLOJA vir a ser responsabilizada por decisão administrativa ou sentença judicial, fica assegurado à BOXLOJA o direito de regresso.

A COMPRA E VENDA OU QUAISQUER OUTRAS TRANSAÇÕES REALIZADAS NAS PLATAFORMAS DA BOXLOJA E TUDO QUE AS ENVOLVE (EX.: CONDIÇÕES, PRAZOS, EXISTÊNCIA E CARACTERÍSTICAS DOS OBJETOS, ENTREGA, ARREPENDIMENTO, ETC.) SÃO DE COMPLETA E ÚNICA RESPONSABILIDADE DO LOJISTA VIRTUAL. A BOXLOJA TÃO-SOMENTE OFERECE AS PLATAFORMAS QUE PERMITEM A INTERAÇÃO E CONEXÃO ENTRE O LOJISTA VIRTUAL E SEUS CONSUMIDORES.

3.6 Formas de Pagamento

O cadastro na BOXLOJA é gratuito, sendo oferecido 15 (quinze) dias do Serviço gratuitamente ao LOJISTA VIRTUAL (“Período de Teste”). Após o Período de Teste, no entanto, o LOJISTA VIRTUAL deverá selecionar um dos planos pré-pagos da BOXLOJA para continuar usufruindo dos Serviços.

A contratação dos planos será realizada por períodos mensais fixos e renováveis. Não cabendo quaisquer solicitação de desistências ou cancelamentos.

A BOXLOJA enviará ao LOJISTA VIRTUAL fatura para renovação com antecedência de 10 (dez) dias do término da vigência do plano contratado.

A BOXLOJA recebe o pagamento das mensalidades exclusivamente através da empresa PagSeguro, devendo o LOJISTA VIRTUAL observar todos os termos e regras contidas no sitio eletrônico da empresa PagSeguro – www.pagseguro.com.br.

DE MODO A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE, O LOJISTA VIRTUAL NESTE ATO DECLARA TER LIDO COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS E CONDIÇÕES, DISPONÍVEL NO SITE www.pagseguro.com.br.

O LOJISTA VIRTUAL não precisa ter uma conta no site da empresa PagSeguro para realizar o pagamento do seu plano, basta clicar no link de pagamento enviado por e-mail pela BOXLOJA ou clicar no link de pagamento da fatura disponível em seu painel de controle, onde o LOJISTA VIRTUAL será redirecionado automaticamente ao site do PagSeguro que gerará a fatura de sua mensalidade.

O LOJISTA VIRTUAL declara estar ciente que o PagSeguro cobra um valor adicional se o método de pagamento escolhido for Boleto Bancário.

Caso o pagamento já tenha sido confirmado pela empresa PagSeguro, mas a fatura ainda não tenha sido baixada no sistema BOXLOJA, o LOJISTA VIRTUAL deverá entrar em contato o mais breve possível com a BOXLOJA através da abertura de chamado disponível no Painel de Controle, informando o código de transação que recebeu por e-mail do PagSeguro referente a aprovação do seu pagamento. Após o recebimento do código de transação, o suporte técnico da BOXLOJA irá analisar e tomar providências para baixar a fatura manualmente.

O LOJISTA VIRTUAL declara estar ciente que deverá realizar a renovação do seu plano preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias antes do término da vigência do plano contratado para evitar o risco de ter sua loja virtual bloqueada até que a BOXLOJA receba a confirmação de pagamento pelo PagSeguro. O inadimplemento superior ao prazo de 2 (dois) dias após o término do plano contratado causará a suspensão imediata da loja virtual.

Após 30 (trinta) dias de inadimplência, o LOJISTA VIRTUAL está ciente que a loja virtual poderá ser encerrada, podendo todos os dados de clientes, produtos, pedidos serem apagados de forma irreversível.

3.7 Reajuste

As mensalidades dos planos serão reajustadas, anualmente, pela variação integral acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou a qualquer tempo, sempre que a variação do mesmo índice, ou de outro que vier a substituí-lo em caso de sua extinção, resultar em percentual superior a 10% (dez por cento).

A BOXLOJA reserva-se ao direito de alterar a sua tabela de preços e/ou alterar os seus métodos de faturamento, inclusive, decorrente da criação de novos tributos ou taxa que venham impactar os Serviços prestados. Caso o LOJISTA VIRTUAL não aceite eventuais alterações ou modificações, pode optar por cancelar a sua inscrição, sem, no entanto, o direito de exigir reembolso de valores que já tenham sido pagos antes de tal cancelamento.

3.8 Planos

A BOXLOJA oferece a possibilidade de contratação de diferentes tipos de planos em suas plataformas "Boxloja" e "Boxloja Pro", sendo certo que são permitidas mudanças de planos dentro da mesma plataforma, para maior ou menor, conforme disciplinado nos presentes Termos de Uso.

Caso o LOJISTA VIRTUAL contrate um plano na plataforma "Boxloja" que lhe conceda o direito à cadastrar produtos e/ou serviços ilimitadamente, está ciente de que a BOXLOJA não irá limitar a quantidade de produtos e/ou serviços que a loja virtual poderá anunciar, desde que os mesmos sejam gerenciados pelo LOJISTA VIRTUAL. Assim, o LOJISTA VIRTUAL somente poderá ter até 500 (quinhentos) produtos e/ou serviços sinalizados com “fora de estoque”. Ao atingir o limite, o LOJISTA VIRTUAL deverá remover os itens esgotados ou realizar sua reposição.

Ademais, o LOJISTA VIRTUAL da plataforma "Boxloja" está ciente de que sua loja será bloqueada para inclusão de novos produtos e/ou serviços ao atingir 3.000 (três mil) produtos e/ou serviços cadastrados. Para adicionar novos produtos e/ou serviços, o LOJISTA VIRTUAL deverá solicitar ao suporte da BOXLOJA a liberação de mais capacidade para sua loja. O pedido de ampliação da capacidade de divulgação de produtos e/ou serviços será avaliado pelo suporte da BOXLOJA, que, a critério próprio, poderá conceder o aumento pleiteado ou manter a capacidade de armazenamento da loja virtual.

3.9 Mudança de Plano

É permitida ao LOJISTA VIRTUAL a mudança de plano, para maior ou menor, a qualquer tempo caso esteja devidamente adimplente com seus pagamentos e que seja da mesma plataforma.

NÃO É POSSIVEL A MIGRAÇÃO ENTRE AS PLATAFORMAS “BOXLOJA” E “BOXLOJA PRO”. CASO O LOJISTA VIRTUAL DESEJE MUDAR PARA OUTRA PLATAFORMA, O MESMO DEVERÁ FAZER UMA NOVA CONTRATAÇÃO, E, CONSEQUENTEMENTE, RECONFIGURAR UMA NOVA LOJA.

A mudança será somente efetuada quando o pagamento da fatura for confirmado no sistema da PagSeguro, sendo certo que o prazo para confirmação do pagamento dependerá do método de pagamento escolhido pelo LOJISTA VIRTUAL, podendo ser efetuado através de boleto bancário, meio mais moroso, ou através de cartão de crédito, meio mais rápido.

Ao realizar a mudança de plano, o sistema calcula automaticamente o valor dos dias não utilizados no ciclo do mês anterior e os lança proporcionalmente como dias extras na vigência do novo plano escolhido pelo LOJISTA VIRTUAL, sem que haja a possibilidade de estorno de valores.

4 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O SITE ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DO LOJISTA VIRTUAL E É OFERECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". A BOXLOJA DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NAS CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A BOXLOJA NÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DO SITE, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. O LOJISTA VIRTUAL ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DE QUALQUER SERVIÇOS RELACIONADO COM O MESMO É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

5 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BOXLOJA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER LOJISTA VIRTUAL E/OU TERCEIROS EM RELAÇÃO A QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS, EXCETO SE A BOXLOJA FOR DEVIDAMENTE NOTIFICADA E DEIXAR DE ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS.

A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES, SEJAM ELAS FISCAIS, JURÍDICAS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DAS TRANSAÇÕES ORIGINADAS NO ESPAÇO VIRTUAL DO SITE SERÃO EXCLUSIVAMENTE DOS LOJISTA VIRTUAL. EM CASO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL QUE TENHA COMO RÉU A BOXLOJA, CUJOS FATOS FUNDEM-SE EM AÇÕES DO LOJISTA VIRTUAL, ESTE SERÁ CHAMADO AO PROCESSO DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ DECORRAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 70, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 125, II DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015).

OS LOJISTAS VIRTUAIS MANIFESTAM CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DE QUE A BOXLOJA NÃO É PARTE DE NENHUMA NEGOCIAÇÃO OU RELACIONAMENTO REALIZADO ENTRE USUÁRIOS, NÃO GARANTE SEU ÊXITO, NEM POSSUI CONTROLE ALGUM SOBRE A FORMA DE UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO SITE DA BOXLOJA, SENDO CERTO QUE OS PRESENTES TERMOS DE USO NÃO GERAM NENHUM CONTRATO DE SOCIEDADE, MANDATO, FRANQUIA OU RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE A BOXLOJA E SEUS LOJISTAS VIRTUAIS.

A BOXLOJA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER LOJISTA VIRTUAL E/OU TERCEIROS POR ENVIO DE E-MAILS INDESEJÁVEIS (SPAM) FEITOS POR LOJISTA VIRTUAL USANDO AS FERRAMENTAS DO SITE BOXLOJA.

A BOXLOJA NÃO ASSUMIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS LOJISTAS VIRTUAIS. OS LOJISTAS VIRTUAIS RECONHECEM E ACEITAM, AO REALIZAR INTERAÇÕES OU NEGOCIAÇÕES COM OUTROS LOJISTAS VIRTUAIS OU TERCEIROS, QUE O FAZEM POR SUA CONTA E RISCO, RECONHECENDO A BOXLOJA COMO MERA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL.

A BOXLOJA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS SOFRIDOS, RESULTANTES DE: (I) QUALQUER INFORMAÇÃO ERRADA OU INCOMPLETA QUE SEJA FORNECIDA POR UM LOJISTA VIRTUAL; (II) QUALQUER FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA OU VIOLAÇÃO DO DEVER, OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES POR UM LOJISTA VIRTUAL.

A BOXLOJA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER LOJISTA VIRTUAL DEVIDO À PERDA ECONÔMICA, FINANCEIRA OU DE NEGÓCIO OU POR QUALQUER PERDA INDIRETA OU CONSEQUENTE, COMO PERDA DE REPUTAÇÃO, NEGOCIAÇÃO PERDIDA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE POUPANÇA PLANEJADA OU PERDA DE OPORTUNIDADES, DECORRENTES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA BOXLOJA (QUER TENHAM SIDO OU NÃO SOFRIDOS OU INCORRIDOS POR NEGLIGÊNCIA DA BOXLOJA) EXCETO NO CASO DE FRAUDE, OCULTAÇÃO DOLOSA OU ROUBO.

EM NENHUM CASO A BOXLOJA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, DANOS PESSOAIS OU A PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DO SITE QUE O LOJISTA VIRTUAL POSSA SOFRER DEVIDO ÀS TRANSAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS LOJISTAS VIRTUAIS DO SITE OU QUE A BOXLOJA TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

A BOXLOJA NÃO É A PROPRIETÁRIA NEM CRIADORA DAS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SITE DA BOXLOJA, PELO QUE NÃO SE RESPONSABILIZA, POR CONSEGUINETE, PELA ORIGEM, EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, INTEGRIDADE, OU LEGITIMIDADE DAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS E/OU PRODUTOS PRESTADOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS PELOS USUÁRIOS EM SES CADASTROS.

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A BOXLOJA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO LOJISTA VIRTUAL EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO LOJISTA VIRTUAL, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. A BOXLOJA TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO LOJISTA VIRTUAL EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

O LOJISTA VIRTUAL INDENIZARÁ A BOXLOJA, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS LOJISTAS VIRTUAIS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A BOXLOJA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS TRANSAÇÕES DOS LOJISTAS VIRTUAIS, MESMO AS FIRMADAS COM BASE NA CONFIANÇA DEPOSITADA NO SISTEMA OU NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA BOXLOJA. NOS CASOS EM QUE UM OU MAIS LOJISTAS VIRTUAIS OU ALGUM TERCEIRO INICIE QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO OU AÇÃO LEGAL CONTRA OUTRO OU OUTROS LOJISTAS VIRTUAIS, TODOS E CADA UM DOS LOJISTAS VIRTUAIS ENVOLVIDOS NAS RECLAMAÇÕES OU AÇÕES EXIMEM DE TODA RESPONSABILIDADE A BOXLOJA E A SEUS DIRETORES, GERENTES, EMPREGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, TERCEIRIZADOS E PROCURADORES.

OS LOJISTAS VIRTUAIS RESPONSÁVEIS PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DAS CONDIÇÕES, COMPROMETEM-SE A DEFENDER A BOXLOJA, OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO ESTA FOR DEMANDADA EM SEU LUGAR, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO, PARA TANTO, PAGAR À BOXLOJA TODOS OS VALORES POR ELE DESEMBOLSADOS COM SUA DEFESA OU INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE RESPONSÁVEL, QUANDO CABÍVEL, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA BOXLOJA OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS.

A BOXLOJA PODE FORNECER LINKS PARA SITES E/OU SITES DE TERCEIROS. NO ENTANTO, A BOXLOJA NÃO ENDOSSA ESSES SITES E NÃO ASSUME NENHUMA GARANTIA, RESPONSABILIDADE E/OU RESPONSABILIDADE POR SUA DISPONIBILIDADE, CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS PROMETIDOS, OFERECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A PARTIR DESSES SITES E/OU SITES. A BOXLOJA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER DANO OU PERDA CAUSADOS OU DECORRENTES DO USO OU DEPENDÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DESSES SITES DE TERCEIROS.

ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DA FALHA OU FIM ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO NAS CONDIÇÕES.

AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE CLÁUSULA QUINTA NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO LOJISTA VIRTUAL, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL.

6 – RESSARCIMENTO FINANCEIRO

Após realizado o pagamento para a contratação de serviços da BOXLOJA, o reembolso do valor pago por desistência contratual poderá ser requisitado no prazo de até 7 (sete) dias, conforme disposto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto Federal n.º 7.962/13.

Findado este prazo, o LOJISTA VIRTUAL concorda que decaí seu direito a restituição de qualquer valor já pago à BOXLOJA referente a contratação de serviços do mesma, não havendo assim mais nada a reclamar.

7 – CANCELAMENTO DO CADASTRO

O LOJISTA VIRTUAL de plano pago mensal que desejar cancelar a sua assinatura NÃO poderá fazê-lo durante o período de vigência mensal, tendo o seu cancelamento efeito somente depois de findo o período contratado.

Se durante o período contratado o LOJISTA VIRTUAL de plano pago, por qualquer motivo desistir dos serviços, a única opção é a desativação da sua Conta de Usuário, sem direito a restituição de qualquer valor, seja na sua totalidade ou em parte.

O LOJISTA VIRTUAL que desejar cancelar a seu cadastro deverá realizá-lo por meio de pedido do próprio Painel de Controle, o qual dispõe de uma ferramenta específica para cancelamento.

Se o LOJISTA VIRTUAL desativado desejar utilizar novamente o Site da BOXLOJA, deverá efetuar novo cadastro e criar uma nova loja virtual, não sendo possível recuperar a loja anterior.

8 – SANÇÕES

SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, A BOXLOJA PODERÁ ADVERTIR, SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, A CONTA DE UM LOJISTA VIRTUAL, CANCELAR A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, A QUALQUER TEMPO, INICIANDO AS AÇÕES LEGAIS CABÍVEIS E/OU SUSPENDENDO A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS SE:

A) O LOJISTA VIRTUAL NÃO CUMPRIR QUALQUER DISPOSITIVO DAS CONDIÇÕES;

B) O LOJISTA VIRTUAL DESCUMPRIR COM QUAISQUER DE SEUS DEVERES;

C) O LOJISTA VIRTUAL PRATICAR ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS, BEM COMO PRESTAR DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES OU AFIRMAÇÕES FALSAS E/OU ENGANOSAS EM QUALQUER MEIO IMPRESSO OU VIRTUAL, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE E-MAILS, SITES, BLOGS OU EM MÍDIAS SOCIAIS;

D) O LOJISTA VIRTUAL UTILIZAR DE LINGUAGEM IMPRÓPRIA, E/OU AMEAÇADORA, E/OU OFENSIVA, EM QUALQUER MEIO IMPRESSO OU VIRTUAL, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE E-MAILS, SITES, BLOGS OU EM MÍDIAS SOCIAIS;

E) O LOJISTA VIRTUAL UTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO, NOME E/OU DA MARCA “BOXLOJA” EM PARTE OU NA SUA TOTALIDADE, OU VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL;

F) NÃO PUDER SER VERIFICADA A IDENTIDADE DO LOJISTA VIRTUAL OU SE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR ELE ESTIVER INCORRETA; E

G) ENTENDER QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU QUALQUER ATITUDE DO LOJISTA VIRTUAL TENHAM CAUSADO ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA BOXLOJA OU TENHAM A POTENCIALIDADE DE ASSIM O FAZER, DESDE QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO.

OS LOJISTAS VIRTUAIS TAMBÉM PODERÃO SER SUSPENSOS OU TEREM SEUS CADASTROS CANCELADOS PELOS MOTIVOS ABAIXO:

A) DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS PLANOS CONTRATADOS;

B) ENVIAR SPAM (ENVIO DE E-MAIL EM MASSA NÃO AUTORIZADO);

C) REALIZAR PUBLICIDADE QUE CONTENHAM E/OU PROMOVAM ATIVIDADES ILEGAIS;

D) REALIZAR PUBLICIDADE COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO DE QUALQUER TIPO;

E) REALIZAR PUBLICIDADES QUE CONTENHAM SPYWARE E DISTRIBUIÇÃO DE VÍRUS;

F) REALIZAR PROPAGANDAS IMPRÓPRIAS E/OU OFENSIVAS; E

G) REALIZAR PROPAGANDAS FALSAS E/OU ENGANOSAS.

EM QUALQUER CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO PELOS MOTIVOS DISPOSTOS NESTA CLÁUSULA, O LOJISTA VIRTUAL PERDERÁ DIREITO A QUALQUER VALOR PAGO PELO PERÍODO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO, SEM PREJUÍZO A EVENTUAIS PERDAS E DANOS QUE PORVENTURA SEJAM APURADOS EM FAVOR DA LOJISTA VIRTUAL.

A BOXLOJA PODE (MAS NÃO É OBRIGADA) FAZER QUALQUER OU TODAS AS AÇÕES SEGUINTES, SEM AVISO PRÉVIO:

A) GRAVAR OU “DAR PRINT” DE DIÁLOGOS E PUBLICAÇÕES ABERTAS;

B) INVESTIGAR UMA ALEGAÇÃO DE QUE ALGUM CONTEÚDO NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS DE USO OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DETERMINAR A SEU CRITÉRIO PARA REMOVER OU SOLICITAR A REMOÇÃO DO CONTEÚDO;

C) REMOVER CONTEÚDO ABUSIVO, CENSURÁVEL, ILEGAL, PERTURBADOR OU QUE DE OUTRA FORMA NÃO CUMPRA COM ESTES TERMOS DE USO;

D) EDITAR CONTEÚDOS DO SITE.

9 – DÚVIDAS E SUGESTÕES

Caso o LOJISTA VIRTUAL ou candidato a LOJISTA VIRTUAL tenha qualquer dúvida sobre o seu funcionamento, sobre a BOXLOJA ou sobre as suas responsabilidades, como também as responsabilidades de cada parte, deverá buscar informações sobre o serviço no próprio site www.boxloja.com, ou ainda no site de suporte www.boxloja.com/suporte. Também podem entrar em contato pelo e-mail contato@boxloja.com e dirimir todas as suas dúvidas antes de efetuar o sua Conta de Usuário, pois ao fazê-lo, o LOJISTA VIRTUAL declara expressamente conhecer os princípios, normas e regras do Site da BOXLOJA, contidas nas Condições e no Site.

A equipe de atendimento BOXLOJA atua esclarecendo dúvidas do LOJISTA VIRTUAL especificamente sobre os recursos do Painel de Controle da plataforma e sobre seu funcionamento. A BOXLOJA não oferece suporte à serviços oferecidos por sites de terceiros, bem como não oferece suporte quanto à configuração visual da loja ou customização do seu tema, o qual é realizado pelo próprio LOJISTA VIRTUAL com as ferramentas disponíveis no seu Painel de Controle.

Os LOJISTAS VIRTUAIS poderão encaminhar dúvidas, sugestões e reclamações ao e-mail informado no item anterior, bem como informar a BOXLOJA acerca de qualquer problemas com outros LOJISTAS VIRTUAIS ou irregularidades, omissões ou desatualização do conteúdo disponibilizado no Site da BOXLOJA, sendo certo que a BOXLOJA conta com o apoio e colaboração dos LOJISTAS VIRTUAIS para deixar o Site cada vez melhor.

10 – ENGENHARIA DAS PLATAFORMAS

Os LOJISTAS VIRTUAIS concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

A BOXLOJA não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu Site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à BOXLOJA.

Eventuais erros no funcionamento do Site serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. Mesmo realizando todos os esforços para tanto, a BOXLOJA não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados, do seu Site, das suas plataformas em geral, seja livre de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não dá qualquer tipo de garantia expressa ou implícita como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos LOJISTAS VIRTUAIS, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

Os LOJISTAS VIRTUAIS estão cientes e concordam que comportamentos abusivos, tais como sucessivas requisições de acesso à loja virtual em menos de um segundo, poderão resultar em bloqueio ou suspensão do endereço IP do visitante, afim de garantir o bom funcionamento do sistema como um todo.

Visando garantir a segurança e o bom funcionamento das plataformas para todas as lojas do ecossistema, serão permitidas até 10 requisições simultâneas por segundo em cada loja. Acima desta quantidade, o acesso à loja poderá ser temporariamente interrompido.

A BOXLOJA se reserva ao direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço mediante aviso prévio. Nesses casos, a BOXLOJA notificará por e-mail o LOJISTA VIRTUAL com antecedência de 5 (cinco) dias para o caso de encerramento do serviço, 2 (dois) dias no caso de suspensão e 1 (um) dia no caso de manutenção do Site.

11 – FRAUDE E CHARGEBACK

A utilização de uma das plataformas da BOXLOJA com intuito de fraude, resultará na obrigação de indenizar a BOXLOJA, em razão de todos e quaisquer danos causados.

As regras do sistema de pagamento disponibilizado pelas plataformas, permitem às emissoras de cartão de crédito recusar e/ou anular uma transação quando não puderem comprovar que a transação está incorreta e/ou que é inválida (“Chargeback”).

A BOXLOJA não se responsabiliza por fraude ou "Chargeback", seja perante LOJISTA VIRTUAL e/ou terceiros.

Caso a BOXLOJA venha a ter quaisquer prejuízos decorrentes de "Chargeback" relativo a transação que envolva os LOJISTAS VIRTUAIS, estes serão pessoalmente responsáveis por todos os ressarcimentos devidos à BOXLOJA, sem prejuízo de perda e danos cabíveis, custas, despesas e honorários de advogado.

12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão " BOXLOJA " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas relativas às plataformas assim como os programas, look and feel dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta, são propriedades exclusivas da BOXLOJA estão protegidos, no Brasil e a nível internacional pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A BOXLOJA reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não (quer sejam de propriedade da BOXLOJA ou licenciadas em seu favor) que apareçam no Site.

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar o Site para fins comerciais, ou qualquer parte do mesmo, sem o prévio consentimento escrito da BOXLOJA. Não é permitido a qualquer terceiro extrair e/ou reutilizar, de forma sistemática, partes do conteúdo do Site sem o prévio consentimento escrito da BOXLOJA. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial deste Site visando sua reutilização.

A menos que tenha um contrato de licença com a BOXLOJA, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer Conteúdo da BOXLOJA.

O LOJISTA VIRTUAL concorda em deixar em todas as páginas hospedadas uma nota visível informando sobre nossos direitos autorais. A nota deve incluir um texto “Tecnologia Boxloja” ou “Copyright Boxloja” ou “Desenvolvido por Boxloja” ou "Plataforma Boxloja" ou "Loja virtual via Boxloja", com o link para o site www.boxloja.com.

13 – CONDIÇÕES GERAIS

13.1 Tratamento dos dados pessoais

Para fornecer um serviço de qualidade e para que os LOJISTAS VIRTUAIS possam realizar operações de forma rápida e segura, a BOXLOJA requer certas informações de caráter pessoal, tais como o nome, endereço eletrônico, telefone, e-mail, etc., necessários para assinar os serviços e newsletters do Site.

Salvo com relação às informações que são publicadas em seu Site, a BOXLOJA buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de LOJISTAS VIRTUAIS.

A qualquer momento o LOJISTA VIRTUAL cadastrado no Site poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em Lei.

Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e

c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos LOJISTAS VIRTUAIS devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, escolhida pelo próprio LOJISTA VIRTUAL, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

A BOXLOJA se reserva o direito de comunicar informação sobre seus LOJISTAS VIRTUAIS a outros LOJISTAS VIRTUAIS, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um LOJISTA VIRTUAL seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela BOXLOJA nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do Site e de seus LOJISTAS VIRTUAIS, para fazer cumprir as Condições.

A BOXLOJA declara que os dados dos LOJISTAS VIRTUAIS somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nas Condições, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet”, no que diz respeito aos direitos e garantias dos LOJISTAS VIRTUAIS.

A Política de Privacidade explica o modo como são tratados os dados pessoais do LOJISTA VIRTUAL e a forma que são protegidas a privacidade deste quando utiliza a BOXLOJA. Ao utilizar a BOXLOJA, o LOJISTA VIRTUAL concorda que a BOXLOJA poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

13.2 Vigência

As Condições terão início no ato do cadastramento do LOJISTA VIRTUAL no Site e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

13.3 Nulidades

Se qualquer cláusula das Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte das Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas das Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. As Condições constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.”

14 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e fica definido o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizada em 27 de julho de 2017.